O Hospital Aristides Maltez, único especializado em tratamento de câncer pelo SUS na Bahia e que, segundo a direção, corre risco de fechar por falta de recursos municipais, pode ser adequado à Portaria 3.024, do Ministério da Saúde (MS), que prevê incremento de 20% no orçamento para os hospitais filantrópicos que atendem exclusivamente pelo serviço público. Para isso, o Ministério aguarda o envio da documentação pendente por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, segundo o órgão informou ao G1.
O estudo para solicitar o aumento das verbas deve ser enviado à pasta do governo federal na sexta-feira (2), é o que diz o secretário Gilberto José. "Enviaremos ainda na manhã desta sexta o estudo, que foi solicitado pelo próprio Ministério, depois de saber da situação do hospital", afirma. José acredita que a situação não será agravada a ponto da suspensão do serviço, mas prefere não estipular prazos.
Hospital Aristides Maltez funciona no bairro de Brotas,
A crise foi gerada depois que a Liga Bahiana Contra o Câncer, que administra a unidade de saúde, se recusou a assinar novo contrato proposto pela secretaria. "Além de [o contrato] não citar as dívidas já pendentes, ele prevê uma verba mensal de cerca de R$ 6,294 milhões, quando nós precisamos de R$ 7,600 milhões para manter o hospital funcionando", diz o diretor Aristides Maltez Filho. O custo adicional é decorrente da demanda crescente atendida pelo hospital e que tem sido rebatido pela secretaria. "Sim, temos mais pacientes todos os dias, meses, anos. Mas eu vou negar o tratamento a uma vítima do câncer que chegar em nosso hospital? Vou devolver ele para onde?", questiona Maltez.
Por outro lado, a secretaria pontua que a quantidade atual de pacientes não está prevista em contrato, o que Gilberto José chama de "extra-teto", em termos orçamentários. "Sabemos e temos a sensibilidade para entender que não se deve negar atendimento a nenhum paciente, mas nós temos uma verba para repassar que, se o número de pacientes aumenta, nós não teremos dinheiro para suprir", avalia.
O Hospital Aristides Maltez fez 9,5 mil cirurgias em 2011, atendeu a 11.400 mil pessoas, com 169 mil aplicações de radioterapia, em 21.200 mil ciclos de quimioterapia. Trabalham no local 143 médicos e outros 943 funcionários. Os dados são da administração da instituição filantrópica, que é financiada com verbas federais, municipais e por doações de voluntários.
Direito à saúde
Para o advogado e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Celso Castro, o direito à saúde, como direito fundamental e princípio constitucional, é soberano a qualquer ditame orçamentário. "É direito do cidadão a saúde e é dever do estado protegê-lo. As decisões judiciais têm considerado a questão da saúde independentemente da disponibilidade de verba, inclusive da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela está abaixo da Constituição", afirma o professor.
Para o advogado e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Celso Castro, o direito à saúde, como direito fundamental e princípio constitucional, é soberano a qualquer ditame orçamentário. "É direito do cidadão a saúde e é dever do estado protegê-lo. As decisões judiciais têm considerado a questão da saúde independentemente da disponibilidade de verba, inclusive da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela está abaixo da Constituição", afirma o professor.
Nesse sentido, Celso Castro adiciona que infrigir o que prevê a Constituição é violar o direito à vida. "Há uma escala de direitos e valores na Constituição, entre os quais, o mais importante é a vida. Não há nenhuma lei ou orçamento que se sobreponha. Meio sacárstico, falo que, se já há verba para a Copa do Mundo, como não haver para a saúde? O problema é que, no Brasil, a Constituição nunca se cumpre, lei fundamental raramente", explica.
Dívidas
Os R$ 13 milhões em dívidas seriam aplicados na manutenção mensal da unidade. Do total, cerca de R$ 2,395 milhões já possuem fatura impressa e aguarda o pagamento. "A secretaria admite que a fatura está na mesa do secretário, mas, segundo eles, não podem pagar. Se pelo menos essa dívida dos R$ 2 milhões não for sanada em até 30 dias, nós não teremos condições de manter esta unidade funcionando e fecharemos as portas", diz Maltez.
Os R$ 13 milhões em dívidas seriam aplicados na manutenção mensal da unidade. Do total, cerca de R$ 2,395 milhões já possuem fatura impressa e aguarda o pagamento. "A secretaria admite que a fatura está na mesa do secretário, mas, segundo eles, não podem pagar. Se pelo menos essa dívida dos R$ 2 milhões não for sanada em até 30 dias, nós não teremos condições de manter esta unidade funcionando e fecharemos as portas", diz Maltez.
José afirma que o problema que o Aristides Maltez enfrenta hoje não é restrito a uma unidade, mas a todo o sistema público de saúde da capital. "Desde 2010 que nós tentamos juntamente ao Ministério da Saúde o aumento do teto orçamentário. O Ministério sempre afirma que não há verbas para suprir aquilo que as unidades da capital precisam e nosso déficit hoje já está em quatro milhões ao mês", argumenta. Atualmente, o orçamento mensal da secretaria está em cerca de R$ 18 milhões, destinado pelo MS. Segundo o secretário, o recurso ideal seria em torno de R$ 24 milhões. "Se o nosso teto aumenta, vamos repassar aos hospitais e aos postos de saúde. A situação deve ser regularizada", acredita José.
Ainda segundo o diretor Maltez Filho, a cura do câncer depende do diagnóstico e tratamento rápidos, o que deveria ser alvo de prioridade da prefeitura. "O que a secretaria não entende é que estamos lidando aqui com pessoas portadoras de câncer, uma doença que é totalmente curável, desde que seja diagnosticada e tratada em tempo, ou seja, se eu não atendo meu paciente com o tempo que o tratamento requer, eu posso perdê-lo para uma doença, repito, curável, mas que pode matar se não formos rápidos", salienta Maltez
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