Ex-prefeito e secretário de Educação de Salvador são multados pelo TCM

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e o atual secretário da Educação, Cultura e Lazer, João Carlos Bacelar, foram multados em R$ 30 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (17).

De acordo com o TCM, foram constatadas irregularidades no contrato de R$ 30 milhões firmado com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, no exercício de 2012.
A auditoria na secretaria foi feito a pedido do Ministério Público da Bahia, através da promotora Rita Tourinho, que já tinha identificado irregularidades no convênio. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou, além das multas, ressarcimento solidário de R$ 770.700,00 aos cofres municipais, com recursos pessoas dos gestores. O voto do relator foi acompanhado por todos os conselheiros.

A decisão cabe recurso. Em nota, o secretário João Carlos Bacelar informa que não foi convocado para prestar esclarecimento sobre o assunto pelo Tribunal. "Estou tranquilo e vou provar ao TCM que não há nenhuma irregularidade da minha parte. Só quero essa oportunidade junto ao tribunal para provar isso", declarou, através de nota. O G1 não conseguiu contato com a defesa de João Henrique.
O Tribunal de Contas dos Municípios destaca que os serviços executados estavam em desacordo com o estabelecido em contrato, que houve tercerização irregular de mão de obra, no valor de R$ 4.286.045,49; também ausência de comprovação das despesas das subcontratadas, no valor de 770.700,00; fragilidade na composição dos custos dos serviços contratados e subcontratação irregular em dispensas de licitação, no montante de R$ 888.020,00.

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