As principais obras de rodovias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) registram atraso médio de quatro anos em relação à data inicialmente prevista de conclusão, segundo levantamento do
G1 realizado com base em dados do Ministério do Planejamento, gestor do programa.
Entre o primeiro balanço do PAC, em abril de 2007, e o último, divulgado em junho deste ano (
veja reportagem do Jornal Nacional no vídeo ao lado), os nove empreendimentos em rodovias apontados como "ações significativas" pelo Ministério do Planejamento apresentam média de atraso de 48 meses, segundo o levantamento. Essas nove obras integram o PAC 2 desde o lançamento, em março de 2010 – oito estão em andamento e uma foi concluída.
De acordo com os dados do ministério, há rodovias com atrasos de até seis anos, como é o caso do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (BR-493). A obra, segundo previsão dada em 2007 pelo governo, devia ter sido concluída em 2010. Com o lançamento do PAC 2, na gestão de Dilma Rousseff, a conclusão foi postergada para 2014. Agora, o prazo estabelecido pelo Planejamento é 31 de dezembro de 2016.
A cada balanço do PAC, o governo remarca as datas previstas de conclusão dos empreendimentos. Ainda que não tenha sido entregue na data marcada, a maior parte das obras recebe status de “adequada” porque passa a ser regida por um novo cronograma.
| AS PRINCIPAIS RODOVIAS DO PAC |
|---|
| Obra | Previsão de conclusão no PAC 1 | Previsão de conclusão no PAC 2 | Previsão atual de conclusão | Atraso entre PAC 1 e previsão atual | Status |
|---|
| BR-101: modernização e duplicação entre a divisa PB/PE e Palmares (PE) | 2009 | 30/12/2011 | 30/04/2013 | 48 meses | Adequado |
| BR-101: duplicação e modernização entre Palmares e a divisa PE/AL | Não constava | 30/12/2013 | 30/03/2016 | 27 meses
| Adequado |
BR-163:
Restauração e Pavimentação entre Santarém (PA) Guarantã do Norte (MT) | 2010 | 2013 | 20/12/2015 | 60 meses | Adequado |
| BR-101: Construção do túnel Morro dos Cavalos, na Lagoa Imaruí (SC) | Não constava | 30/06/2015 | 30/12/2017 | 30 meses | Adequado |
| BR-365: duplicação entre o Trevão e Uberlândia (MG) | 2009 | 30/12/2013 | 30/07/2014 | 60 meses | Atenção |
| BR-493: Arco Rodoviário do Rio de Janeiro | 2010 | 30/12/2014
| 31/12/2016 | 72 meses | Atenção |
| BR-101: construção de marginais entre Natal (RN) e Arez (RN) | 2009 | 30/12/2011 | 30/07/2014 | 60 meses | Adequado |
| BR-101: duplicação entre Palhoça (SC) e a divisa SC-RS | 2010 | 30/12/2011 | 30/12/2013 | 36 meses | Adequado |
| BR-163: Pavimentação do trecho entre Guarantã do Norte (MT) e a divisa MT-PA | 2010 | 30/11/2011
| 30/05/2012 | 36 meses | Concluída |
| | Total de atraso | 429 meses | |
| Média de atraso | 47,6 meses (aproximadamente quatro anos) |
| Fonte:: Ministério do Planejamento |
O ministério atribui carimbo de “adequado”, “atenção” e “preocupante” para identificar riscos e adotar medidas necessárias à solução dos problemas. Os riscos de execução de uma obra “adequada” são considerados “controlados”. Já um empreendimento com status de “atenção” tem “risco potencial” e um “preocupante” tem “risco elevado”.
O Planejamento informa que apenas duas das “ações significativas” estão em situação de “atenção” – o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (BR-493) e a duplicação entre o Trevão e Uberlândia, em Minas Gerais (BR-365).
As demais obras, apesar do atraso médio de quatro anos, receberam o carimbo de “adequada” e uma de “concluída” – a pavimentação entre Guarantã do Norte (MT) e a divisa do Mato Grosso com o Pará, na BR-163. Nenhuma foi classificada como “preocupante” (
veja tabela acima).
Especialista e um empresário ouvidos pelo
G1 afirmam que os sucessivos adiamentos são resultado de falta de previsão adequada dos problemas que mais à frente iam surgir (
leia mais abaixo).
A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes informou que as diferenças das datas previstas para conclusão de obras "refletem o período de transição tanto do setor público (planejamento) quanto do privado (projeto e construção), que tiveram que se adequar para atender às necessidades de um novo patamar de investimentos”.
O ministério afirmou ser “provável” que muitos projetos, em um primeiro momento, “minimizaram as carências e os problemas de gestão do setor provocados pelos anos de baixa atividade e de desmonte da estrutura governamental de planejamento de transportes”. De acordo com a pasta, o atual cronograma do PAC foi ajustado com uma “previsão mais realista”. “Dentro dessas previsões o andamento dessas obras pode ser considerado adequado”, informou o Ministério dos Transportes.
O
G1 procurou a assessoria do Ministério do Planejamento, que informa que a execução e o gerenciamento das obras é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Procurado, o Dnit não se manifestou até a publicação desta reportagem. Funcionários do órgão estão em greve desde 25 de junho.
Especialistas avaliam O vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, disse ao
G1 que, em 2007, o governo não tinha informações adequadas para prever a conclusão dos empreendimentos. Com a remarcação das datas, segundo Terra, o governo procura dar perspectivas “mais realistas” aos projetos.
A Abdib é uma entidade sem fins lucrativos que representa mais de cem grupos empresariais da área de infraestrutura. Grande parte das empresas prestadoras de serviço ou concessionárias que atuam no PAC é associada à instituição.
“Prazos tão diferentes dos que estão realmente acontecendo podem ser explicados pela falta de informações de qualidade naquele momento, quando o programa foi lançado, para dimensionar os obstáculos que teriam de ser superados para entregar a obra”, disse Terra.
Pastor Willy Gonzales Taco, especialista em engenharia e transportes e professor de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que os prazos estabelecidos pelo PAC 1 “não foram pensados com a suficiente previsão dos problemas que poderiam surgir na implantação das obras".
Para ele, a remarcação dos prazos é uma “saída”, mas o governo deve “ter um prazo do qual não pode se fugir”.
Obras adiadas A restauração e pavimentação do trecho entre Santarém (PA) e Guarantã do Norte (MT) na BR-163 é um dos casos de obras consideradas “adequadas”.
Em 2007, o governo previu que a obra, cuja extensão é de mil quilômetros, seria entregue três anos depois. No lançamento do PAC 2, contudo, postergou para 2013 e, atualmente, já prevê a conclusão para dezembro de 2015. De acordo com dados do Planejamento, o empreendimento recebeu investimento de R$ 752,8 milhões até 2010 e somará mais R$ 1,5 bilhão até o ano que vem, totalizando R$ 2,2 bilhões de 2007 a 2014.
Outra obra cuja data de conclusão foi adiada em cinco anos é o trecho da BR-101 entre Natal e a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. A duplicação foi entregue em 2012, mas as marginais entre Natal (RN) e Arez (RN) ficarão para julho de 2014. Até lá, a obra terá recebido R$ 429,8 milhões, de acordo com informações do Planejamento.
Não somente as rodovias constantes do PAC apresentam atrasos em relação à data de conclusão inicialmente prevista. No aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre (RS), por exemplo, o andamento da construção do novo terminal de cargas é considerado “preocupante” pelo ministério. A entrega estava prevista para 2012 e agora foi adiada para janeiro de 2015.
Obras de mobilidade urbana também tiveram que ser adiadas, como a Linha Sul do metrô de Fortaleza (CE), que estava prevista para 2012 e, agora, o governo planeja concluir em junho de 2014. O mesmo ocorre com o metrô do Recife, cuja Linha Sul ficará para o fim do ano que vem.
A ferrovia Nova Transnordestina – mais de 1,7 mil km que ligarão Piauí, Ceará e Pernambuco aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE) – teve sua data postergada em cinco anos. Em 2007, a previsão de entrega era 2010, hoje o governo trabalha com dezembro de 2015. Já a extensão da Ferronorte – entre Alto Araguaia (MT) e Rondonópolis (MT) – tinha conclusão planejada para 2010, mas ficará para o fim deste ano.
O PAC Desde que foi lançado, em 2007, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC é considerado pelo governo uma “força propulsora” do desenvolvimento, uma forma de manter o mercado interno aquecido e elevar a competitividade do país. Foi concebido e conduzido, entre outros gestores, por Dilma Rousseff – então ministra da Casa Civil – que chegou a ser chamada por Lula de “mãe do PAC”.
A segunda etapa, o PAC 2, foi lançada no último ano de Lula no poder, em março de 2010, uma das últimas atividades que Dilma coordenou antes de deixar o governo para concorrer à Presidência da República. O PAC, então, passou a ser um dos carros-chefes da campanha da petista em 2010. Eleita, Dilma transferiu o programa para o Ministério do Planejamento, que passou a ser comandado pela então secretária do PAC, Miriam Belchior.
No
último balanço do PAC 2, em 10 de junho, Miriam Belchior anunciou que 54,9% das obras foram concluídas e que, entre janeiro de 2011 e abril de 2013 (período da gestão Dilma), esses empreendimentos somaram R$ 388,7 bilhões. Somente em rodovias, há atualmente 7.349 km em obras pelo país e 51,6 mil km em manutenção.
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Ônibus do transporte público em Campinas despencou de viaduto no Centro (Foto: Reprodução EPTV)
Por meio do projeto de Indicação nº
554/13, apresentado na Câmara Municipal, o vereador Leandro Guerrilha
(PSL) quer estender aos trabalhadores de empresas terceirizadas da área
de limpeza pública as normas de segurança do trabalho. Dirigida ao
prefeito ACM Neto, o autor sugere que conste dos contratos com essas
empresas, também, a obrigatoriedade de fiscalização da operação,
realização de treinamento e requalificação anual dos trabalhadores,
incluindo agentes de limpeza e motoristas.
Dilma discursa na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio Itamaraty (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)
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