João Henrique veta projeto de cotas para negros

Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores, no último dia 24 de agosto, em Salvador, o projeto de cotas para negros em concursos foi vetado pelo prefeito João Henrique. A decisão, que surpreendeu nesta segunda-feira (7) o autor da lei, vereador Gilmar Santiago, foi motivada pelo fato de que a proposição deveria ter sido feita pelo poder Executivo e não pelo Legislativo. O projeto estabelecia que 30% das vagas em concursos municipais fossem destinadas a candidatos negros.

"Na hora de sancionar este projeto importante para a cidade, no mês de novembro, que é o mês da consciência negra, ocorre o veto. Esse fato vai na contramão de promover políticas de reparação racial. Esperávamos uma postura diferente, especialmente porque sabemos que os negros estão inseridos nas funções de menor prestígios, de menor remuneração. Um veto como esse é uma atitude de racismo", afirmou Gilmar.

Em nota divulgada no começo da noite de hoje, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que a proposta será encaminhada novamente à Câmara. "Depois de consultada a Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Salvador entendeu que constitucionalmente o Executivo é quem deve encaminhar à Câmara de Vereadores iniciativas como a do projeto de lei que estabelece cotas para negros em concursos públicos municipais". Ainda segundo o comunicado, o prefeito João Henrique pretende abrir discussões mais aprofundadas com os movimentos sociais e com o próprio Gilmar Santiago. 

Somente com esse debate, a prefeitura irá determinar o percentual exato a ser aplicado nos concursos. O trabalho de articulação será desenvolvido pelo secretário Municipal da Reparação, Ailton Ferreira. 

Repercussão do vetoLogo após o anúncio na Câmara Municipal, o tema começou a ser debatido no legislativo. Segundo  a vereadora Aladilce de Souza, não havia motivos para que esta decisão fosse tomada. "A proposta passou por avaliação da própria bancada do prefeito, analisaram a própria constitucionalidade. É um atitude equivocada. Nós sabemos que não podemos criar leis que provoquem custos à gestão municipal, mas esse não é o caso. Estamos falando apenas do mesmo percentual que hoje já vale para as universidades", explica. 

O próximo passo da Câmara é avaliar o ponto de vista legal da recente decisão. Além disso, os vereadores deverão decidir se mantem ou não o veto. "A Casa ficará desprestigiada se, em nova votação, não derrubar essa decisão. Vai ficar complicado voltar atrás e isso compromete a autonomia da instituição", avaliou Gilmar. Com dois terços dos votos a favor, o legislativo poderá revogar a decisão de João Henrique.  Caso a decisão seja contrária, o legislativo seguirá acompanhado os debates, promovidos pela prefeitura, feitos com lideranças sociais.

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