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30 agosto, 2013

João Henrique não justificou gastos com publicidade em 2010, afirma TCM-BA

Ex-prefeito recebe nova multa do TCM (Eduardo Freire/G1)

O Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou parcialmente procedente uma auditoria feita pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), que apurou possíveis irregularidades com despesas de publicidades gastas pela prefeitura de Salvador no ano de 2010.

Segundo informações do TCM, o conselheiro Raimundo Moreira imputou ao ex-gestor João Henrique o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 498.480,30, e multa de R$ 15 mil. O TCM formulou representação ao Ministério Público da Bahia.
O Tribunal informou que, nas contas de 2010, a prefeitura gastou R$ 16.877.349,80 com despesas em publicidade. Deste total, R$ 549.480,30 não tiveram os processos de pagamentos devidamente identificados. A auditoria deu prazo de 30 dias para que os comprovantes fossem apresentados, mas somente R$ 51 mil foram justificados, restando R$ 498.480,30 de comprovações.
Em nota, o TCM informou que "o relator esclareceu que, mesmo sem indício de publicidade autopromocional, alguns dos documentos anexados trataram-se apenas de Notas Fiscais sem a correlação com os correspondentes processos de pagamento".

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