O Palácio do Planalto anunciou neste sábado (17) a indicação de Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República. A escolha pela presidente Dilma Rousseff foi informada em nota da Secretaria de Comunicação da Presidência. Ele deverá suceder Roberto Gurgel no comando do Ministério Público pelos próximos quatro anos. A indicação terá agora de ser confirmada pelo plenário do Senado, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.
No comunicado, o Planalto destaca "brilhante carreira" construída por Janot no Ministério Público e que ele foi o "mais votado" entre procuradores para o cargo. "A presidenta Dilma Rousseff considera que Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição", diz a nota.
Nesta quinta, Dilma recebeu no Palácio da Alvorada, residência oficial, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União), habituais conselheiros da presidente na área jurídica.
Na semana passada, os dois ministros conversaram com todos os procuradores indicados para o cargo: além de Janot, as subprocuradoras Deborah Duprat e Ela Wiecko. Eles foram os escolhidos em votação promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Janot obteve o maior apoio, com 511 votos, seguido por Wiecko (457) e Duprat (445).
Ele deverá herdar os mais de 30 pedidos de abertura de inquérito criminal contra parlamentares e outras autoridades enviados por Gurgel ao Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas de seu mandato, encerrado nesta quinta.
Após a posse, Janot deverá participar também do julgamento dos recursos da ação penal 470, do escândalo do mensalão, que levou à condenação de 25 réus. Como procurador, ele também será ouvido em ações de inconstitucionalidade e nos processos de competência do STF; terá ainda poder para pedir intervenção da União nos Estados e Distrito Federal.
Nascido em Belo Horizonte, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot tem 56 anos. Formou-se em direito na Universidade Federal de Minas Gerais e é procurador da República desde 1984.
Entre 1995 e 1997, presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Também foi secretário-geral do Ministério Público Federal entre 2003 e 2005.
Em 2011 deu parecer polêmico contra a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atuou ainda em outros processos relacionados a direito do consumidor, como pedido para não inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes quando há discussão na Justiça.
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