Por meio do projeto de Indicação nº
554/13, apresentado na Câmara Municipal, o vereador Leandro Guerrilha
(PSL) quer estender aos trabalhadores de empresas terceirizadas da área
de limpeza pública as normas de segurança do trabalho. Dirigida ao
prefeito ACM Neto, o autor sugere que conste dos contratos com essas
empresas, também, a obrigatoriedade de fiscalização da operação,
realização de treinamento e requalificação anual dos trabalhadores,
incluindo agentes de limpeza e motoristas.Na argumentação do projeto Leandro Guerrilha frisa que a execução da operação de coleta de lixo expõe os agentes de limpeza às condições climáticas ambientais, variações bruscas de temperatura, aos ruídos dos caminhões e dos equipamentos coletores compactadores de resíduos, que se somam aos barulhos do trânsito. “A ausência de equipamento de proteção individual (EPI) durante o serviço de coleta de lixo em Salvador contribui para o aumento de acidentes de trabalho”, alerta o vereador.
Acidentes
Entre as principais lesões em
consequência de acidentes de trabalho com funcionários de serviços de
limpeza urbana, Guerrilha cita cortes, ferimentos, quedas e exposição
constante a agentes biológicos. E é justamente com o propósito de
reduzir os índices de acidente de trabalho, observa, que as empresas
devem ser obrigadas a cumprir a legislação vigente no Brasil.
O serviço de coleta de lixo exige do trabalhador, segundo Guerrilha, senso de observação, atenção, comunicação verbal e não verbal, coordenação de movimentos, rapidez de percepção, memória visual e auditiva, rapidez na execução de tarefas, força muscular, resistência à fadiga, robustez e motilidade. Além disso, capacidade funcional da musculatura do pescoço, das articulações da coluna, de mãos e dedos, do aparelho circulatório, do sistema locomotor e do aparelho respiratório; capacidade motora dos membros superiores e inferiores; acuidade visual, olfativa, auditiva e tátil; percepção de distâncias, profundidade, velocidade, peso, volume e consistência; habilidade no trato com pessoas, senso de cooperação, disciplina, versatilidade, persistência e resistência a monotonia.
Por todas essas especificidades da profissão, o vereador defende a necessidade de treinamento dos agentes sobre a forma correta de se abaixar para pegar o saco com lixo; de subir e descer do caminhão coletor; de proteger o rosto e os olhos; de utilizar os EPIs, as ferramentas de trabalho, a vassoura e a pá e o funcionamento do compactador de resíduos, entre outros.
“O agente de limpeza que recebe treinamento e cumpre todos os procedimentos para exercer as suas funções contribui para uma melhor qualidade no serviço contratado pelo órgão público municipal”, justifica Leandro Guerrilha.
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