Dois deputados são denunciados por compra de votos

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou os deputados federais Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara, e Leandro Vilela (PMDB-GO) por suposta compra de votos em troca de auxílio para obtenção de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Um gerente do INSS em Goiânia também foi denunciado pela Procuradoria.
A denúncia, assinada pelo ex-procurador Roberto Gurgel, chegou ao Supremo no dia 20 de agosto. O relator designado foi o ministro Gilmar Mendes, que determinou na semana passada que os acusados apresentem defesa prévia em 15 dias após a notificação.
Depois disso, o magistrado ouvirá depoimentos e levará o caso para análise do plenário do Supremo decidir se aceita ou não a denúncia da PGR. Se o STF aceitar, os três passarão a ser réus em ação penal. O crime de compra de votos prevê pena de até quatro anos de prisão.
O caso já havia sido divulgado em reportagem da revista "Época" de janeiro de 2011. A apuração começou após a operação Guia, da Polícia Federal, que investigou uma suposta rede de fraudes na concessão de benefícios do INSS e que geraram prejuízos de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.
A assessoria de Jovair Arantes informou que o parlamentar "nega veementemente as acusações" de fraude e de compra de votos. "O deputado informa ainda que aguarda notificação do Supremo Tribunal Federal para conhecer o teor das possíveis acusações e constituir, como de praxe, advogado para tratar do assunto", informou.
O G1 procurou o deputado Leandro Vilela, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Na denúncia enviada ao Supremo, a Procuradoria afirma que fraudes ao INSS foram cometidas entre maio e outubro de 2010 com o objetivo de angariar votos na eleição daquele ano mediante oferecimento de facilidades e de fraudes para obtenção dos benefícios previdenciários.
"Os elementos probatórios coligidos evidenciaram que os denunciados intensificaram a utilização do esquema criminoso para beneficiar eleitores aliciados pelo seu grupo político nos meses que antecederam o sufrágio de 2010, atuando, de forma intensa e sistemática entre os meses de maio a outubro de 2010", diz o documento de 22 páginas enviado pela PGR ao Supremo.
Segundo a Procuradoria, escutas telefônicas feitas pela PF com autorização judicial indicam que o gerente do INSS denunciado chegou a atuar na coordenação da campanha de Leandro Vilela. Ainda conforme a denúncia, diálogos revelam "com clareza a indevida interferência dos denunciados Leandro e Jovair em questões administrativas do INSS".
"Diálogos retratam uma série de situações que evidenciam, de forma clara e objetiva, a reiterada prática de captação indevida de voto em troca de favores", diz o documento.
Uma das escutas menciona o gerente do INSS falando com uma mulher. O gerente diz que o deputado Jovair Arantes solicitou que o benefício dela fosse concedido. Há indícios, diz a Procuradoria, de que houve fraude na concessão.
Para a PGR, o gerente do INSS e os dois deputados federais, "agindo de modo livre e com pleno conhecimento da ilicitude dos seus atos, [..] praticaram o delito descrito no artigo 299 do Código Eleitoral (compra de votos)".

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