Desde que anunciado, em fevereiro, pela Seção de
Informações Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o número de
132.577 baianos com a inscrição eleitoral passível de cancelamento, apenas 1.971
compareceram aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, na Bahia, para
regularizar a situação. O número equivale a 1,48% dos chamados eleitores
faltosos, aqueles que deixaram de votar e justificar nas últimas três eleições e
podem ter o título cancelado na depuração do Cadastro Eleitoral caso não se
regularizem até 25 de abril.
O procedimento para a regularização é fácil, a
orientação é que os baianos evitem filas e não deixem para procurar a Justiça
Eleitoral no fim do prazo. Para os irregulares que se encontram sem condições
financeiras de arcar com o valor da multa, vale lembrar que o Juiz Eleitoral
poderá dispensar o recolhimento. A multa é de R$ 3,00 (três reais) para
eleitores inscritos em Salvador e R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos)
para aqueles que estão nas demais cidades do País. Essa quantia será cobrada
pela ausência a cada eleição, mas, caso o eleitor não tenha condições econômicas
de pagar a taxa, a isenção se dará por meio do termo de declaração de
insuficiência econômica, documento que deve ser requerido durante o
atendimento.
Na hora da regularização será necessário apresentar os
documentos de identidade (RG), original e cópia, ou carteira de órgão de classe,
como exemplo, CREA ou OAB, além de comprovante de residência.
Atendimento
Os eleitores devem procurar os
cartórios eleitorais ou um dos postos do TRE-BA nos Serviços de Atendimento ao
Cidadão (SAC) para regularizar a sua situação. Em Salvador, o serviço pode ser
realizado também na Central de Atendimento ao Público do TRE-BA (CAP) ou na Casa
de Justiça e Cidadania (CJC), no Shopping Baixa dos Sapateiros. A não
regularização até 25 de abril de 2013 implicará o cancelamento automático da
inscrição eleitoral.
Matéria: Daniele Silva
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